Saúde Bucal

Atestados, prescrições e pedidos de exames de dentistas não podem ser recusados – Medo de Dentista

E empregadores, farmácias, convênios, laboratórios, etc. sabem disso… só fazem de conta que não sabem! Esses documentos têm validade garantida juridicamente e valem tanto quanto os assinados por qualquer médico.

Atestados

Atestados de dentistas não podem ser recusados. Tá na Lei 5081 de 1966. Mas mesmo assim, tem RH querendo treta. Seu chefe não aceitou o atestado do seu dentista e descontou de você? Denuncie na Delegacia Regional do Trabalho.

Prescrições e receitas

Segundo a mesma lei, dentistas têm o direito de prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas. Medicações de urgência, antibióticos… ansiolíticos se houver necessidade no atendimento. O cirurgião-dentista pode prescrever qualquer classe de medicamentos que tenha indicação comprovada em Odontologia, inclusive os de uso controlado, como antidepressivos. Se o balconista da farmácia não quiser vender, mostra a lei pra ele. 🙂

Pedidos de exames

Operadoras de Planos Odontológicos ou MÉDICOS (sim) não podem recusar pedidos de exame feitos por dentistas. Segundo a Súmula Normativa número 11 da Agência Nacional de Saúde Suplementar é ilegal que planos de saúde só aceitem documentos com carimbo do CRM (Conselho Regional de Medicina).

Fiquem de olho e não deixem que interfiram nos direitos de vocês! 😉

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Revista Oralmédica

É uma publicação impressa e digital da Clínica Oralmédica e da divisão Viaodonto Franquias©. Assuntos de nutrição, psicologia, odontologia, medicina, beleza, bem-estar entre outros de vida e saúde em geral são os principais enfoques, no entanto não substitui em hipótese alguma a consulta profissional.

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