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Plenário do CFO executa julgamento de recursos em ações éticas – CFO

O Plenário do Conselho Federal de Odontologia (CFO) esteve reunido, nos dias 27 e 28 de março, em Brasília/DF, para julgamentos de recursos em ações éticas e reabilitações, encaminhados por Conselhos Regionais de Odontologia de todo o Brasil. No total, foram analisados 89 processos.

Segundo o presidente do CFO, Juliano do Vale, o trabalho de análise e apuração referente ao sistema processual, que é uma das funções precípuas da Autarquia, caminha em sigilo, conforme prevê legislação vigente, mas é executada de forma efetiva pelos Conselheiros. “A responsabilidade social do Conselho impacta diretamente na defesa da população e na conduta profissional dos Cirurgiões-Dentistas, em cumprimento ao Código de Ética Odontológica e à Lei no 4.324/1964”, esclareceu.

Posterior aos dois dias de apuração, a Procuradoria Jurídica do CFO lavrará os acórdãos para encaminhamento às partes envolvidas e, dependendo da pena, pode ocorrer prazo para recurso de revisão – 30 dias a contar da ciência. Esse recurso cabe em casos de censura pública, suspensão do exercício profissional ou cassação.

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